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16 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

16 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAbuso de PoderVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” desapropria um imóvel apenas porque o proprietário é um desafeto do Prefeito. É correto afirmar que o ato administrativo dessa Prefeitura foi praticado com

  2. Direito AdministrativoAbuso de PoderFGVPrefeitura de Niterói - RJ2024Média

    Observe as duas situações a seguir, em que servidores públicos praticam atos administrativos. I. O agente público João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão…

  3. Direito AdministrativoAbuso de PoderFGVPrefeitura de Caraguatatuba - SP2024Média

    O abuso de poder está relacionado a uma conduta do agente público contaminada por ilegalidades, que podem se manifestar de diferentes formas. Dessa forma, relacione as manifestações de abuso de poder, à esquerda, com suas respectivas caract…

  4. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCREFONO - 9ª Região2019Média

    A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O administrador público pode, a depender da situação, se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso resulte, em consequência, na nulidade do ato pratica…

  5. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRP-PR2019Média

    Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item . Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja…

  6. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRO-GO2019Média

    No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Os administradores públicos, em razão do dever de agir que se lhes impõe, têm a faculdade de exercer suas prerrogativas na forma definida pelo ordenamento juríd…

  7. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRA-PA2019Média

    O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade.

  8. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCREF - 11ª Região (MS-MT)2019Média

    No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do prev…

  9. Direito AdministrativoAbuso de PoderIBFCFSA-SP2019Média

    Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  10. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRT-012024Média

    Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

  11. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRT-012024Média

    Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

  12. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRT-012024Média

    Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.

  13. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRT-012024Média

    Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

  14. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixConselho Federal de Nutrição2024Média

    Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte. O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

  15. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixNOVACAP2024Média

    Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir. O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são pra…

  16. Direito AdministrativoAbuso de PoderQuadrixCRESS-MG2024Média

    O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com

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