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Banco de Questões de Concursos

São 10 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

10 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

10 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Pedro adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda, um imóvel em construção por incorporação, devidamente registrado no cartório competente, pagando integralmente o preço. À época da aquisição, nenhum gravame pendia sobre o…

  2. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Acerca dos contratos em espécie, julgue o item a seguir. O contrato de know-how pode ser corretamente definido como um contrato de assistência técnica, pois consiste no acordo em que uma pessoa física ou jurídica compromete-se a transmitir…

  3. Direito Processual Civil - CPC 1973RecursosCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do…

  4. Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinárioCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os item que segue. Se o réu, demandado em ação de cobrança pelo autor, for credor deste em quantia superior àquela que lhe é cobrada, poderá, além de pleitear a improcedência da ação alegando comp…

  5. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Acerca dos contratos em espécie, julgue o item a seguir. Firmado contrato de compra e venda de área de grande extensão não-edificada, com descrição de todas as confrontações, não se mencionando a medida exata da área, nem especificando o pr…

  6. Direito Empresarial (Comercial)Contratos EmpresariaisCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Acerca dos contratos em espécie, julgue o item a seguir.Ao contrato de arrendamento mercantil, na modalidade leasing financeiro, aplicam-se disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a ocorrência de fatos imprevisíveis pelas part…

  7. Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do ProcessoCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os item que segue.A regra de que o pedido se interpreta restritivamente não admite exceções, sendo proibida a condenação do vencido a custas e honorários de advogado se estes não forem objeto de p…

  8. Direito Processual Civil - CPC 1973RecursosCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subi…

  9. Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    No que se refere à competência no direito processual civil, julgue o item seguinte. Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária…

  10. Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973CESPE / CEBRASPEPetrobras2003Média

    Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os item que segue. Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do…

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