Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta s…

Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações: I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito. II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si m…

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:

Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á

Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em anda- mento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o j…

A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida

O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condições porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. Transitada em julgado a s…

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

Em matéria de perícias médico-legais, o médico produz documentos que apresentam configuração que varia conforme sua situação e finalidade. Nesse sentido, analise: I. Caso em que uma consulta médico-legal envolve divergências importantes qua…

Nas lesões punctórias observa-se que, se o instrumento for cilíndrico ou cilindro-cônico, não diminuto, mas com maior diâmetro,

No que diz respeito à demonstração, na mulher viva, de que havia uma gravidez que foi interrompida, com o objetivo de esclarecer se houve crime de aborto, é INCORRETA a afirmação:

Tendo em vista a tanatognose, observa-se que

Dentre outros, são considerados limites e modificadores da responsabilidade penal e da capacidade civil, mas de natureza psicopatológica, os seguintes:

A indenização por injúria, difamação ou calúnia, se o ofendido não puder provar prejuízo material, será fixada pelo juiz

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar:

Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações

O testamento cerrado

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais,

No Registro de Imóveis será feita, dentre outras, a averbação