Banco de Questões de Concursos

Quanto ao recurso adesivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a assertiva correta.

A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível

Leia as afirmativas sobre a repercussão geral. I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper­ cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca­ minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao…

É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses:

Na apreciação de um recurso de apelação, que havia julgado improcedente a demanda, o acórdão proferido julgou por maioria de votos pela reforma parcial da decisão recorrida, reconhecendo, entretanto, a procedência de outra questão por unani…

Da decisão que acolhe exceção de incompetência, assinale a alternativa correta.

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições existentes por meio do recurso denominado

Julgue as afirmativas abaixo: I. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial a violação ao art. 535, II, do CPC, quando, opostos embargos de declaração, mantêm-se omissão quanto a matéria sobre…

Segundo a disciplina jurídica do recurso especial, afirma-se que:

Relativamente ao instituto processual do reexame necessário ou do duplo grau de jurisdição obrigatório, previsto no art. 475, do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, uma vez condenada por sentença, a Fazenda Pública:

Suponha que fora monocraticamente negada a ordem em ação de mandado de segurança, com base em apreciação de mérito fundamentada em norma federal e em norma constitucional, em medida aforada originariamente perante o Tribunal de Justiça do E…

No que se refere à prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, constante do art. 188, do Código de Processo Civil, aplica- se:

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições a seguir: I - A interposição de recurso especial, de modo a viabilizar seu conhecimento pelo C. Superior Tribunal de Justiça, depende do exaurimento das instâncias ordinárias, de modo que havendo confirmação da senten…

Sobre os mecanismos de impugnação das decisões interlocutórias, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições a seguir: I - A multiplicidade de Recursos Extraordinários sobre a mesma controvérsia autoriza a análise da matéria por amostragem, sendo selecionados um ou mais recursos representativos do assunto, a fim de viabiliza…

Analise as proposições a seguir: I – De acordo com entendimento pacificado da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apelação do Estado contra a sentença de 1º Grau, desfavorável à Fazenda Pública, representa a existê…

Quanto aos efeitos dos recursos é INCORRETO afirmar que: