Banco de Questões de Concursos

Considere as seguintes afirmações acerca da disciplina dos contratos administrativos. I. A principal distinção entre os contratos e os convênios administrativos reside no fato de que os convênios se caracterizam pela comunhão de interesses…

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Tratando da organização administrativa, é INCORRETO afirmar:

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Identificado servidor público ocupante de cargo efetivo em desvio de função, embora recebendo a remuneração do cargo no qual se encontra formalmente investido, indique a providência a ser adotada pela Administração Pública, considerando a a…

No que diz respeito à aquisição da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.

Levando em conta a jurisprudência atualmente predominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:

Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referência obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Segundo a Dout…

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:

Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:

De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:

Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

No que se refere às três funções do Estado, quando o Executivo, através do Presidente da República, adota medida provisória com força de lei; o Judiciário elabora seu regimento interno; o Legislativo julga o Presidente da República nos crim…

Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo, respectivamente:

Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora Boa Passagem S.A. Em 2 de fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da vida, lança-se do alto de um edifício e vem a falecer. Sua mulher, Isabela, beneficiária do…

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

É modalidade de extinção direta de dívida pecuniária:

No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Tício adquiriu, em 20 de fevereiro de 2012, uma churrasqueira a gás em uma loja de eletrodomésticos.Ao tentar usar a churrasqueira pela primeira vez, Tício percebeu um forte cheiro de gás e apertou imediatamente o botão de desligar. A churr…

No que tange à falência, prevista na Lei n° 11.101/2005, é correto afirmar: