Banco de Questões de Concursos

Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

Em relação à propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que

Analise as assertivas seguintes sobre acordo de acionistas. I. As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos. II. E…

Assinale a alternativa cuja afirmação expressa uma ideia verdadeira.

Analise as assertivas seguintes sobre o processo de falência. I. A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial. II. O juiz…

Em caso de destruição de floresta nativa secundária em estágio médio de regeneração, em razão do corte de árvores de madeira de lei, inclusive espécie nativa ameaçada de extinção, em infringência das normas de proteção ambiental e em desaco…

Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pú…

Com base na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas. I. Considera­se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste…

Considere as seguintes assertivas no que concerne aos crimes contra a honra. I. Não se admite a exceção da verdade para a injúria. II. Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte…

Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontra­se localizado na zona urbana de determinad…

Acerca das contribuições especiais, estabelecidas constitucionalmente, é correto afirmar que

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

O Princípio da Legalidade Tributária é de ser analisado sob dupla óptica: a formal e a material. A legalidade formal impõe que toda norma tributária deve estar inserta no ordena­ mento jurídico, enquanto que a material exige, ademais, que a…

Quando alguém, premido da necessidade de salvar­se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura­se

Com relação aos avais simultâneos,

Leia as proposições seguintes sobre autorização para viagem, prevista no ECA. I. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. II. A autoridade jud…

Assinale a alternativa correta no que concerne ao regramento que o CPP dá ao inquérito policial.

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.