Banco de Questões de Concursos

Segundo o que dispõe o Regimento Interno do CORE-PI, o exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos:

Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir: I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações…

Sobre o contrato de representação comercial, julgue os itens a seguir: I. Dentre os elementos que constarão obrigatoriamente, temos o prazo certo ou indeterminado da representação, a indicação da zona ou zonas em que será exercida a represe…

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos. I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos. II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter p…

Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I. O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território. II.…

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo…

Sobre as partes e procuradores é correto:

Em relação à ação anulatória de dívida fiscal inscrita, pode-se afirmar que:

Quando da formação do contrato: I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita; II. Os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar a…

Em relação aos contratos: I. É nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso; II. A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa…

No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.

Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F): I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de m…

Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):

O Funcionário Público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre no crime de:

Supondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos) reais. O vertente caso trata-se de uma:

Destas afirmações, só uma é correta. Indique-a:

Sobre as ações constitucionais, marque a alternativa INCORRETA.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir: I. ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal F…

Assinale a opção correta a respeito do que dispõe a Lei n.º 9.868/1999.

Preencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas: I. Lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclu…