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96.499 questões no filtro
- Direito PenalEfeitos da condenaçãoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Conforme o Código Penal e a legislação aplicável, constitui efeito automático da condenação criminal, que independe de expressa motivação em sentença,
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
- Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir. I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de proibição. II No cham…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECACESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem i…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Com relação ao direito fundamental das crianças à educação, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendimento dos tribunais superiores. I Direito social fundamental, a educação infantil constitui…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ.
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Considerando o entendimento do STJ acerca da relação do consumidor com as operadoras de plano de saúde, assinale a opção correta.
- Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
A respeito da defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018. Os itens a seguir apresentam as alegações feitas na referida ação. I Existência de abusivi…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, julgue os itens a seguir à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor e do entendi…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Acerca da reconvenção, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
O CPC considera título executivo extrajudicial I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz. II o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações LocatíciasCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-SC2019Média
Sérgio ajuizou ação indenizatória para reparação de danos morais contra determinado estabelecimento de Florianópolis, sob a alegação de que, em razão de sua orientação sexual, fora vítima, em quatro dias diversos, de ofensas por parte de pr…
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- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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