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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um imóvel de propriedade do executado. No e…

  2. Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. Após tomar posse, o prefeito nomeou para exercer o cargo de motorista do seu gabinete o seu sob…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue. O juizado especial da fazenda pública não possui competência para processar e julgar ação de desapropriação indireta movida…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue. Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de contesta…

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue. O deferimento de tutela provisória em ação de obrigação de não fazer permite que o juiz determine, de ofício, a imposição de…

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente público for acusado…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado r…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteg…

  9. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. Atendendo a um pedido de seu amigo Flávio, Gustavo lhe deu carona no percurs…

  10. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de direitos reais de garantia e da responsabilidade civil. João e Marcelo são coproprietários de um apartamento. João pretende obter um…

  11. Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue. Os municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis p…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue. Os contratos de locação em que o poder público é o locatário são regidos exclusivamente por normas de direito privado.

  13. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue. De acordo com o STJ, as instituições bancárias se submetem às regras e aos princípios que regulam as relações consumeristas.

  14. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de novação de dívida, enquanto a obrigação original não for totalmen…

  15. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Em contratos de fiança, a declaração de vontade do fiador pode ser expressa ou presumida.

  16. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Acerca de responsabilidade civil, de negócio jurídico e de transmissão e extinção de obrigações, julgue o item seguinte. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem sofrer danos morais.

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte. A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ai…

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte. Caso o administrado não atenda a intimação em processo administrativo, incidirá o ônus de reconhecimento da verdade dos…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte. Para a caracterização de ato de improbidade que cause dano ao erário, basta, com relação ao elemento subjetivo, que seja…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2019Média

    Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. Cabe ao Congresso Nacional o exercício do controle externo dos atos administrativos de concessões e permissões de emissoras de rádio e tele…

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