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- Regimento InternoRegimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)CESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir. Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.
- Regimento InternoRegimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)CESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
As decisões das câmaras de julgamento da CEEXT terão caráter terminativo, esgotando definitivamente a análise dos requerimentos de opção no âmbito da comissão.
- Regimento InternoRegimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)CESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
- Regimento InternoRegimento Interno da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT)CESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo dispõe a respeito das medidas provisórias municipais o seguinte:
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Morro AgudoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média
A respeito da Resolução, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Morro Agudo estabelece que ela se destina a regular matéria
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisVUNESPCâmara de Bragança Paulista - SP2020Média
Os projetos de lei que versam sobre a organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista,
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisVUNESPCâmara de Bragança Paulista - SP2020Média
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bragança Paulista, quando houver necessidade de discussão por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar, a sessão será
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança PaulistaVUNESPCâmara de Bragança Paulista - SP2020Média
Em relação às Comissões da Câmara Municipal de Bragança Paulista, o seu Regimento Interno determina que
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisVUNESPCâmara de Bragança Paulista - SP2020Média
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, a presidência deverá restituir ao autor as proposições
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisVUNESPCâmara de Bragança Paulista - SP2020Média
O Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, no que se refere às sessões, estabelece que
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara de Municipal PindoramaVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pindorama, as Comissões Especiais de Inquérito
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-MirimVUNESPCâmara de Mogi Mirim - SP2020Média
Nos termos do artigo 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi-Mirim, a Câmara tem funções legislativas, exerce fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento, dentre outras atribuições constituciona…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, a proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara, promulgada pelo Presidente, e que,entre outras matérias,estão os projetos que disponham sobre…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de ImbéFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé define que proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos. Segundo o referido artigo…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, são Comissões Temporárias: I. Comissão Processante. II. Comissão de Constituição e Justiça. III. Comissão Representativa da Câmara Municipal. Quais…
- Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de ImbéFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facu…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
De acordo com o Art. 3ºdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, o Poder Legislativo Municipal compõe-se de _______________ eleitos de acordo com a legislação vigente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a…
- Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras MunicipaisFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
Segundo o Art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, qual o seu órgão deliberativo?
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