Banco de Questões de Concursos

Encaminhar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência do(a)

Na hipótese do infrator declarar pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

A gestão estratégica da informação é a divisão em etapas que compõe o processo administrativo, o planejamento, a execução, a avaliação e a ação corretiva.

Considerando o direito tributário, julgue o item. As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Acerca da legislação, julgue o item. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de julgar, entre outros, recursos de ofício e voluntários d…