Banco de Questões de Concursos

O ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no exercício da função administrativa. Uma característica própria do ato administrativo é a de:

Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. Com relação ao seu aspecto material, o ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito público, e deve ser exarado e…

“(…) Os , por sua vez, são eventos materiais que podem repercutir no mundo jurídico … Em determinadas hipóteses, os fatos representam simples acontecimentos materiais, sem produção imediata de efeitos jurídicos. (…) [O] é a manifestação uni…

“A _______ resulta da desconformidade do ato administrativo concretamente praticado com valores jurídicos fundamentais, protegidos pelo ordenamento jurídico.”. “A _______ (em sentido amplo) consiste na desconformidade entre um ato concreto,…

A respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item a seguir. No âmbito da Administração Pública, todos os acontecimentos naturais ou humanos q…

O ‘ato administrativo’ pode ser conceituado como uma _______________ de vontade da _____________, caracterizada por sua natureza de direito público. Assinale a alternativa que preencha correta e sequencialmente as lacunas.

De acordo com a doutrina administrativista, pode-se dizer que ato administrativo é:

O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?

O Ato Administrativo pode ser conceituado como:

No que concerne à organização da Administração Pública, aos agentes públicos e aos atos administrativos, julgue o item seguinte. Define‑se como ato administrativo toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo…

Analise a definição abaixo dada por Di Pietro: “A declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciári…

De acordo com o conceito dado por Hely Lopes Meirelles, “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar…

Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de ______ é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da ______, sob regime jurídico de…

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Pode o objeto do ato administrativo consistir na aquisição, no resguardo, na transferência, na modificação, na extinção ou na declaração de direitos.

Assinale a alternativa correta no que tange ao ato administrativo na administração pública:

Sabendo que existe razoável variabilidade na doutrina acerca dos critérios utilizados para conceituar o ato administrativo, assinale a opção que apresenta o critério que se estrutura a partir do conteúdo do ato e que considera como administ…

Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Não há na doutrina majoritária quaisquer distinções entre os conceitos de atos administrativos, fatos administrativos e atos da administra…