Banco de Questões de Concursos

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema m…

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item. Pela teoria dos poderes implícitos, ao TCU se reconhecem o poder geral de cautela e a possibilidade de bloqueios limi…

Afirma-se que há “ativismo congressual” quando

O Tribunal de Contas da União (TCU), integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente incorretamente um requ…

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Assinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

Ainda de acordo com o texto constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO:

A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, embora se limite às hipóteses previstas na Constituição Federal, não implica em interferência…

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo pode exercer apenas controle político sobre os atos da Administração Pública.

A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União e seus órgãos ostentam legitimidade para figurar como autorida…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União detém o chamado poder geral de cautela como decorrência natura…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O Tribunal de Contas da União não pode exercer controle concentrado de constitucionalidade,…

A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiv…