Questões de Práticas Comerciais

João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência atual do STJ. I É nula a notificaçã…

Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. Na publicidade de ofe…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dív…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opç…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informaç…

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente. De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva…

Matheus foi atraído pela propaganda que anunciava uma televisão e a possibilidade de aquisição parcelada, razão pela qual procurou a loja anunciante, a fim de conhecer o produto e as condições de parcelamento. Verificando que o valor das pr…

João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes com a mesma finalidade, em diversas localidades do mundo, sem qualquer custo adicional, o…

De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá direito a repetição do indébito, no valor correspondente ao dobro do que indevidamente houver pago, quando ficar comprovada a

Entre as práticas abusivas perpetradas nas relações de consumo, encontram-se aquelas que causam ao consumidor dano decorrente da perda de tempo útil. Nesse contexto está inserida a teoria do desvio produtivo. Acerca desse tema, assinale a o…

No que se refere a consumo sustentável, julgue o item seguinte. O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário completa ou parcialmente falsa capaz de induzir o co…

Considerando-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o fornecedor de um produto adquirido na Internet se recuse a cumprir a oferta sob a alegação de que não possui mais…

André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à concessionária, André foi informado de que seu pedido de financiamen…

Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação, Felipe se interessou por um anúncio realizado por uma academia de ginástica situada no B…

Em razão da pandemia de COVID-19, Jorge necessitou trabalhar em casa e, para tanto, adquiriu um computador pelo site da empresa Y. O computador foi entregue dentro do prazo, mas visivelmente estava em desacordo com as informações publicitár…

Considerando os direitos reais de garantia, a normatização das relações de consumo estabelecida pela Lei n.º 8.078/1990 e a disciplina legal de parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente. No caso de…

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena.

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende da verificação de efetivo dano ao destinatário final.

A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.