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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaFGVTJ-RJ2026Média
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) instituiu o mecanismo da tomada de decisão apoiada, que consiste em um instrumento processual eficaz para auxiliar e apoiar a pessoa com deficiência a tomar decisões. Sobre esse inst…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2026Média
Durante a campanha eleitoral, Caio, candidato ao cargo de prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, prometeu aos eleitores que iria defender a criação de uma Comarca na referida municipalidade, de forma a ampliar o acesso à j…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2026Média
As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2026Média
Lucas, analista lotado em unidade vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, praticou, no exercício de suas funções, infração disciplinar. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 03/2025 d…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2026Média
O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir po…
- PortuguêsSintaxeFGVTJ-RJ2026Média
Nas opções abaixo, há termos destacados que são omitidos na continuidade da frase. A exceção é:
- PortuguêsCoesão e coerênciaFGVTJ-RJ2024Média
Todo texto tem uma estruturação que parte do tema a ser apresentado ao leitor. Leia o texto abaixo. “É de grande importância para o desfrute de qualquer cenário natural estarmos liberados da necessidade de apreciá-lo sob condições de pressa…
- PortuguêsMorfologia - PronomesFGVTJ-RJ2024Média
Assinale a frase em que a forma pronominal que retoma termos anteriores está identificada inadequadamente.
- PortuguêsInterpretação de TextosFGVTJ-RJ2024Média
O célebre general americano Patton declarou: “Nunca diga às pessoas como fazer as coisas. Diga-lhes o que deve ser feito e elas surpreenderão você com a sua engenhosidade.” Sobre a estrutura e a significação dessa frase assinale a afirmação…
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoFGVTJ-RJ2024Média
Observe o seguinte texto de um estadista inglês: “As pessoas de alta sociedade são insensíveis às necessidades e aflições dos homens, do mesmo modo como os cirurgiões são insensíveis às dores físicas.” Assinale a afirmação inadequada sobre…
- PortuguêsSintaxeFGVTJ-RJ2024Média
Assinale a frase em que a inversão proposta dos termos separados por uma barra não é adequada.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou MediaçãoFGVTJ-RJ2024Média
João recebeu mandado de citação referente a ação proposta por Virgínia, sua ex-companheira. Nele, consta a indicação de que a audiência de mediação ocorrerá dali a 25 (vinte) e cinco dias, sem que tenha sido encaminhada cópia da petição ini…
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2024Média
Ursolino, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitou a designação de conciliador para atuar no juízo o qual é titular, a saber, a X Vara Cível da Comarca Y. Ato contínuo, o DEDEP designou João, conciliador…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-RJ2024Média
Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de InstrumentoFGVTJ-RJ2024Média
Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comarca Y. Os autos são eletrônicos, assim como Marcos e Paulo são representados por advogados distintos, de escritórios de advocacia diversos. No referido pr…
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJFGVTJ-RJ2024Média
A Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Outrossim, tal Resolução veicula o Código de Ética de Co…
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFGVTJ-RJ2024Média
Os Juizados Especiais Criminais são importantes instrumentos para a administração da justiça, prestigiando a duração razoável do processo e a adoção de medidas, sempre que possível, para reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicaçã…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos ExtrajudiciaisFGVTJ-RJ2024Média
João e Roberto debatiam acerca dos títulos executivos. Em dado momento, João pediu que Roberto listasse, em ordem, dois títulos executivos extrajudiciais e um título executivo judicial. Roberto acertadamente na ordem pedida, indicou os segu…
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMFGVTJ-RJ2024Média
Entre os princípios abaixo, assinale o que não está expressamente elencado na Lei nº 9.099/1995 no rol dos princípios informativos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroFGVTJ-RJ2024Média
Uma das diretrizes do Poder Judiciário é conferir tratamento adequado aos conflitos de interesse. Como marco referencial de tal política pública, tem-se, em âmbito nacional, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº…
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