Banco de Questões de Concursos

Representa o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluídas nesse orçamento:

De alguma forma, todos nós temos uma noção intuitiva de orçamento. Por exemplo, sua renda familiar mensal (receitas) deve ser igual ou superior aos seus gastos no mesmo período (despesas). Caso isso não ocorra, você terá que financiar seus…

Considerando o que determina a Constituição do Estado do Ceará:

Analise as afirmações: I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos. II – Ao controle externo, a cargo da Câma…

A Constituição do Estado do Ceará: I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma dela pela maioria relativa de seus membros. II– A proposta de emenda será discutida e votada pel…

O procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente,retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, e o adquire originariamente para si ou para outrem,é denominado de:

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidi somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente…

Uma pessoa tomou um empréstimo de R$2.200,00 no sistema de capitalização simples,à quitação em parcela única, após 4 meses, no valor de R$ 2.640,00. A taxa de juros da operação neste empréstimo é:

Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:

De acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de:

Lei tributária do Município de Sobral institui o ISS, sendo que os brasileiros natos, somente esses, estão isentos de tal tributo.Isso é possível?

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:

Considerando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função são m…

A soma de um número com o seu triplo e sua metade é igual a 45. Qual é esse número?

Ovalorde(32)⁰,⁸ +(9)³/² é:

Analise as assertivas: I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificaç…

Marque a alternativa correta:

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?

Entre os chamados remédios constitucionais, o que assegura o direito de retificação de dados pessoais, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, é: