Banco de Questões de Concursos

Analise os itens a seguir e, ao final assinale a alternativa correta acerca do que dispıe a Lei Federal nº 12.527/2011, quanto às restrições de acesso à informação. I – Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial…

Acerca da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa que não condiz com os fundamentos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Acerca do que dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013 (Legislação Anticorrupção) é correto afirmar, EXCETO:

Considerada “a maior catástrofe climática”, qual o estado brasileiro que entre os meses de abril e maio sofreu com fortes chuvas que causaram enchentes, afetando milhares de pessoas?

A Lei 11.445/2007 (Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico), desse modo, é correto afirmar que o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal do Br…

No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:

São considerados princípios de contabilidade:

No contexto dos documentos oficiais, a Moção, um tipo de requerimento comum no âmbito político, é uma forma de expressão que visa manifestar opinião ou sentimento sobre determinado evento. Este documento pode ser emitido exclusivamente pela…

Identifique o documento oficial descrito como um ato administrativo que registra de forma sucinta e escrita as decisıes e acontecimentos ocorridos em reuniões, congressos, mesas-redondas, entre outros eventos similares. O texto é comumente…

No contexto dos serviços postais no Brasil, é imprescindível discernir quais atividades se configuram como serviços postais, conforme suas definições especficas. Nesse sentido, determine qual das alternativas a seguir representa um serviço…

Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de parceria público-privada, nos termos da Lei, e desde que haja previs„o con…

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispıe sobre a formalização dos contratos, desse modo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – Os contratos deverão estabelecer com clar…

Em um contexto em que a saúde mental e a prevenção do suicídio são questões de extrema importância, é fundamental estar ciente dos recursos disponíveis para buscar ajuda em momentos de crise emocional. Diante disso, qual dos seguintes númer…

Em uma tarde de trabalho, um funcionário precisa organizar alguns arquivos seguindo o método de arquivamento em ordem alfabética. Os nomes a serem arquivados são os apresentados abaixo, neste sentido qual é a sequência correta para o arquiv…

O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar, EXCETO:

Acerca dos fundamentos que regem a Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não condiz com um desses fundamentos.

Qual o nome dado ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido?

Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um interessado legítimo no Processo Administrativo:

Considerando os serviços públicos de saneamento básico, assinale a alternativa correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso para as afirmações abaixo: Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: () - os Municípi…