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6.426 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6.426 questões no filtro

  1. Direito TributárioFunção da Lei Complementar em Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir um regime único de arrecadação dos impostos dos entes federati…

  2. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar definir tributos e suas espécies, para além daqueles já discriminados na…

  3. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioQuadrixSEDF2022Média

    Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário nacional, julgue o item. Cabe à lei complementar instituir as limitações ao poder de tributar.

  4. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada,…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente.

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc.

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado.

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixSEDF2022Média

    Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus e…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela de evidência fundada em abuso de direito de defesa da parte não deixa de fundar-se em presunção legal relativa de que aquele que opõe óbices injustificados ao processo potencialmente nã…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela de EvidênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A tutela provisória de evidência, por prescindir de risco, não admite a concessão inaudita altera parte.

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. O cumprimento provisório da tutela provisória de urgência antecipada faz recair sobre a parte a responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu adversário nos danos que, em processo apart…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. Por ser precária a tutela provisória de urgência antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo sempre impor ao requerente a prestação de caução a título de contracautela.

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixSEDF2022Média

    Julgue o item, referente à tutela provisória. A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada é requisito atenuado quando há a chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o risco de prejuízo que aflige a…

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação.

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. O desmembramento do litisconsórcio multitudinário impõe que as ações dele oriundas, embora separadas, tramitem por conexão perante o mesmo juízo.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamento.

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. A lei não preestabelece limite numérico para configuração do litisconsórcio multitudinário, cabendo ao juízo, à luz do caso concreto, verificar potencial prejuízo à ampla defesa e…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixSEDF2022Média

    Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. A limitação do número de litisconsortes pelo juízo pode dar-se de ofício ou a requerimento do réu, alcançando as modalidades facultativa e necessária.

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evi…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoQuadrixSEDF2022Média

    Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item. Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.

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