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Banco de Questões de Concursos

São 554 questões do órgão ALERJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

554 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

554 questões no filtro

  1. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002FGVALERJ2026Média

    O Estado Alfa criou, mediante lei estadual, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem a interferência humana direta ou as modificações am…

  2. Direito AmbientalSustentabilidadeFGVALERJ2026Média

    A Lei nº 12.187/2009 instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e estabeleceu os seus princípios, os seus objetivos, as suas diretrizes e os seus instrumentos. Analise, a seguir, temas de grande relevância em matéria de mud…

  3. Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetFGVALERJ2026Média

    Uma plataforma digital de rede social, enquadrada como provedora de aplicações de Internet, tomou conhecimento, por meio de comunicação extrajudicial formal, clara e suficientemente individualizada, da existência de conteúdos publicados por…

  4. Direito EleitoralPropaganda políticaFGVALERJ2026Média

    Caio, candidato a Vereador nas eleições municipais de 2024, encaminhou manifestações sobre a sua campanha em grupo de WhatsApp. Ao tomar conhecimento desses fatos, foi ajuizada uma representação, em seu desfavor, aduzindo como ilícita a sua…

  5. Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e FontesFGVALERJ2026Média

    No Estado Alfa, foi sancionada uma legislação complementar estadual que preceituou que, após a publicação oficial, a Presidência da Assembleia Legislativa colocará na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretor…

  6. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFGVALERJ2026Média

    Tício, pretendendo se candidatar no ano de 2024, protocolou pedido autônomo de regularização de cadastro eleitoral perante Zona Eleitoral do Município Beta, com vistas à inativação, em seu cadastro, da anotação relativa aos autos de ação pe…

  7. Direito EleitoralJustiça EleitoralFGVALERJ2026Média

    Caio, candidato em eleições já realizadas, apresentou perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas. Durante a análise da documentação, constatou-se que, com relação a alguns valores, não houve a prestação de contas. O Ministério Públic…

  8. Direito EleitoralProcesso Penal EleitoralFGVALERJ2026Média

    Caio, candidato a Deputado Estadual, residente no Município Alfa, durante o período de campanha eleitoral, foi abordado pela polícia, em rodovia situada na área territorial do Município Gama, enquanto dirigia o seu veículo, no qual foi enco…

  9. Direito EleitoralInelegibilidadeFGVALERJ2026Média

    Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro de candidatura. O Ministério Público Eleitoral,…

  10. Direito EleitoralPropaganda políticaFGVALERJ2026Média

    No ano de 2024, quando foram realizadas as eleições municipais, o Ministério Público Eleitoral constatou, em investigações, que Caio, candidato a Vereador, realizou diversas propagandas pagas no rádio e na televisão, antes do período oficia…

  11. Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de JaneiroFGVALERJ2026Média

    Ao início da sessão legislativa, o Poder Executivo encaminhará à Alerj o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após o recebimento, a Mesa deverá adotar as providências regimentais, e a matéria passará a tramitar na Comissão de Orçamento…

  12. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoFGVALERJ2026Média

    Joelson trabalhou como servente de obras de 2023 a outubro de 2025, quando foi dispensado. Ele trabalhava no Município de Niterói, RJ, mas ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador no Município de São Gonçalo, RJ, onde se locali…

  13. Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: GeneralidadesFGVALERJ2026Média

    Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual de fazê-lo, Roberta realizou diversas pesquisas e testes usa…

  14. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoFGVALERJ2026Média

    Em determinada sociedade empresária com 120 empregados, há as seguintes situações jurídicas: • Flora está afastada por nove dias em razão de doença comum, já recuperada e com previsão de retorno no 10º dia; • Regina está em fruição de féria…

  15. Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhistaFGVALERJ2026Média

    Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador, realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Assinale a o…

  16. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVALERJ2026Média

    No ano anterior, o Estado Alfa foi condenado, por sentenças judiciais transitadas em julgado, ao pagamento de diversos precatórios, oriundos de demandas autônomas e de naturezas jurídicas distintas. Dentre os créditos regularmente apresenta…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilFGVALERJ2026Média

    Júlio ajuizou demanda perante a comarca de Cantagalo, RJ, em face de Cláudio, objetivando a resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel urbano, formalizado por instrumento particular, no qual se estipulou uma cláusula expr…

  18. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVALERJ2026Média

    Uma lei municipal dispõe que apenas pessoas com deficiência física estão protegidas contra a discriminação em atividades públicas. A Procuradoria Legislativa foi consultada sobre a conformidade dessa lei municipal com o Decreto nº 6.949/200…

  19. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFGVALERJ2026Média

    Durante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se candidatar livremente, desde que preencham os demais requisit…

  20. Direito EleitoralCaráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.FGVALERJ2026Média

    Durante a tramitação de um projeto de lei no país Alfa, um parlamentar sustentou que o registro do estatuto de um partido político poderia ser requisitado antes de ser comprovado o apoio mínimo de eleitores exigido em lei, desde que o reque…

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