Banco de Questões de Concursos

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:

Consoante o art. 2o da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

Em relação ao Conselho de Saúde Suplementar, assinale a alternativa que contempla um Ministro de Estado que deve integrá-lo.

Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:

Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituição. Como a doutrina chama tal forma de extinção do ato administrativo?

Sobre o tema Servidor Público, marque a única opção correta.

Acerca dos Servidores públicos, com base na Constituição Federal de 1988, no regime jurídico dos servidores públicos civil da União (Lei n.° 8.112/1990), na jurisprudência, assinale o item correto.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, ao uso e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, e assinale a opção correta.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Acercada responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

A Administração Pública indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. No que tange às características das autarquias, assinale a assertiva correta.

Em 2014, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um guia técnico de boas práticas regulatórias. Entre os vários tópicos abordados, o guia trata da análise de impacto regulatório. Assinale, a alternativa que corretamente expli…

A partir do advento do Estado regulador, surge a necessidade de criação de agências reguladoras. Sobre contexto histórico em que o tema se situa, é correto afirmar que a(o):

O neomarxista Gabriel Kolko foi pioneiro na crítica ao aspecto puramente benigno da regulação, sustentando a “captura" de agências regulatórias. A teoria da captura:

É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de prot…