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- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa legislação, assinale…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Bernardo é servidor público e exerce cargo de gestor na Comissão Permanente de Licitação da CODEBA, responsável pela contratação de manutenção do porto de carga de Aratu-Candeias. Após reclamações formais de usuários sobre a obsolescência d…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Sobre a legislação que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Sobre a lei das empresas estatais, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e , anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administraç…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, especialmente so…
- Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Em caso de uma empresa, contratada por licitação, não cumprir seu acordo em sua totalidade no que se refere à execução do serviço contratado (obra pública), ela poderá, de acordo com a Lei nº 8.666/93, ser punida por meio da suspensão tempo…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 13.303/2016.
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de
- Administração de Recursos MateriaisNoções de Gestão de EstoquesINSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Na administração de recursos materiais, os estoques podem ser classificados pelo método ABC que se baseia na lei de Pareto. Segundo a classificação ABC de planejamento de estoques, os elementos que representam os estoques na aplicação da cl…
- Administração de Recursos MateriaisNoções da Gestão de ComprasINSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Compete ao setor de compras a seleção, o relacionamento e a negociação com fornecedores, a qualificação dos serviços, a determinação de prazos de vendas, a previsão de preços, os serviços e as mudanças na demanda, além de observar os estoqu…
- Administração de Recursos MateriaisTransportes e Distribuição de MateriaisINSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
Dentre as atividades de apoio logístico, as que apoiam o transporte logisticamente são:
- Administração de Recursos MateriaisTransportes e Distribuição de MateriaisINSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
O profissional responsável por elaborar o planejamento das cargas dentro do navio de contêineres através de sistemas que permitem organizar a distribuição das mercadorias visando à redução de custos, à segurança e à melhoria na logística é…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alt…
- Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)INSTITUTO AOCPCODEBA2023Média
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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