Banco de Questões de Concursos

No Brasil, conforme a Lei nº 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhe, com absoluta prio…

Em 2005 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por essa…

Segundo a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo, em um terreno urbano destinado à construção de casas em um condomínio, se um lote retangular tem área mínima e frente mínima, a medida da profundidade do terreno (lateral) é:

Segundo a Lei nº 10.257/2001, para que se determine o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)

A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb. A respeito do tema,…

É correto afirmar, com base na Lei nº 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito

A negação da afirmação “Todos estão comigo ou sairei sozinho.” é a afirmação:

Considere a afirmação: Se estudei muito para o concurso, então não pude lavar o tapete. Uma afirmação equivalente a esta é

Considere verdadeiras as afirmações I, II e III. I. Se Francisco é mecânico, então Geraldo é encanador. II. Se Heitor é vendedor, então Geraldo não é encanador. III. Se Heitor não é vendedor, então José é pedreiro. Considere falsidade a afi…

A sequência a seguir foi criada com um padrão. 5, 7, 10, 9, 11, 14, 13, 15, 18, 17, . .. A diferença entre o 34º termo e o 29º termo dessa sequência é igual a

Nos finais da década de 1970 inicia-se um processo de renovação do Serviço Social sinalizado pelo questionamento de uma parcela profissional e instaurado pelo debate acerca da visão tradicional da profissão, debate este que se desenvolverá…

A questão social ocupa centralidade teórica no Serviço Social, fundamentando a compreensão da profissão no âmbito das relações sociais, do significado social do trabalho do assistente social, da leitura crítica das requisições sócio-históri…

A disputa entre a afirmação de políticas sociais públicas e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais impõe, ao cotidiano do exercício profissional do assistente social, requisições distintas e antagônicas. No Brasil, o enfre…

A família é uma construção humana responsável pelo cuidado, pela produção de subjetividades e pela socialização de seus membros. Como primeiro grupo de pertencimento do indivíduo e como transmissora da linguagem e da ideologia, tem uma impo…

O cotidiano profissional requer do assistente social competência teórico-metodológica para ler a realidade e conhecimento do modo de vida, de trabalho e as expressões culturais de indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais…

As pessoas idosas se tornam vulneráveis frente às necessidades de saúde e às impossibilidades que crescem à medida que envelhecem. Para que seus direitos sejam garantidos, há leis e políticas que os regulamentam. Para atender ao segmento po…

O racismo se manifesta de diferentes formas, desde atitudes no âmbito das relações individuais a relações estruturais e institucionalizadas; a discriminação racial é a materialização concreta do preconceito. As politicas de ação afirmativa,…

Os Programas de Transferência de Renda foram criados em um contexto marcado por profunda desigualdade social: aumento do desemprego, de ocupações precárias, crescimento da violência, entre outros. Constituem-se em transferência monetária, i…

O usuário da rede socioassistencial é sujeito de direitos de cidadania, conforme estabelecido pela Constituição Brasileira em vigor. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano; não derivam dos direitos li…