Banco de Questões de Concursos

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item. No caso de ação possessória em que figure, no polo passivo, grande número de pessoas, todas as citações deverão ser pessoais, sob pena de nulidade.

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item. A propositura de uma ação possessória ao invés de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue proteção legal correspondente àquela cujo…

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item. Nas ações de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e val…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das entidades governamentais, mas também em relação aos bancos de dados de caráter público gerido…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido d…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Admite-se expressamente o uso de mandado de segurança por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, por entidade de classe o…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É plenamente cabível a impetração de mandado de segurança contra lei e contra ato normativo em tese, uma vez que estão aptos a provocar lesão a direito líquido e cert…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Embora o mandado de segurança seja destinado à defesa de direitos contra atos de autoridade, é legítima a sua impetração contra ato praticado por particular, no exerc…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É admissível o habeas corpus impetrado para reconhecer a nulidade de processo em que a pena imposta já tenha sido cumprida ou declarada extinta.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus é remédio constitucional que, por sua relevância, admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, mesmo se impetrado perante os tribunais superio…

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O ordenamento jurídico em vigor veda terminantemente o emprego da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a sati…

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu institu…

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legis…

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item. A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar…