Banco de Questões de Concursos

A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e tipi…

Segundo o Código de Processo Civil, nos mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão, esta…

No que concerne ao Código de Processo Civil, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazim…

Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo por meio de

Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.

Com base no Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem‑se uma obrigação

Quanto ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.

Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que

Segundo o Código Civil, a incapacidade civil dos menores cessará

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição do imposto sobre grandes fortunas é de competência

Considerando a Constituição Federal de 1988, é permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por

Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado‑geral da União é de livre nomeação pelo

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são consideradas bens

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em

Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.