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São 479 questões do órgão DETRAN-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

479 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

479 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaIBFCDETRAN-AM2022Média

    A Lei nº 7.347/1985 disciplina a Ação Civil Pública (ACP). Acerca das disposições legais sobre a ACP, assinale a alternativa incorreta.

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroIBFCDETRAN-AM2022Média

    Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o instituto da denunciação da lide, analise as afirmativas abaixo: I. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das part…

  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosIBFCDETRAN-AM2022Média

    Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O apelado será intimado para apresentar contrarrazões n…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação RescisóriaIBFCDETRAN-AM2022Média

    O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

  5. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisIBFCDETRAN-AM2022Média

    A Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.

  6. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisIBFCDETRAN-AM2022Média

    Segundo o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

  7. Direito CivilContratos AtípicosIBFCDETRAN-AM2022Média

    No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo: I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. II. Nas relações contratuais privadas, p…

  8. Direito CivilParte GeralIBFCDETRAN-AM2022Média

    No que tange às disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa incorreta.

  9. Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhistaIBFCDETRAN-AM2022Média

    No que se refere às disposições sobre o processo de execução trabalhista, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados in…

  10. Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaIBFCDETRAN-AM2022Média

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos recursos no Direito Processual do Trabalho. Sobre o Recurso Ordinário, assinale a alternativa correta.

  11. Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalIBFCDETRAN-AM2022Média

    A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. É vedado descontar, do período de féria…

  12. Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legaisIBFCDETRAN-AM2022Média

    A denominada “justa causa do empregador” são hipóteses nas quais o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, conforme prevê o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acerca do tema, assi…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]IBFCDETRAN-AM2022Média

    A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o assunto, assi…

  14. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021IBFCDETRAN-AM2022Média

    A Lei nº 9.784 / 99 trata do Processo Administrativo em âmbito federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade dessa lei.

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021IBFCDETRAN-AM2022Média

    No que se refere a prescrição prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A instauração de inquérito civil ou…

  16. Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaIBFCDETRAN-AM2022Média

    No que se refere às disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas recentes alterações, assinale a alternativa correta.

  17. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisIBFCDETRAN-AM2022Média

    A Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeIBFCDETRAN-AM2022Média

    Acerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legitimado para propor ADI:

  19. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaIBFCDETRAN-AM2022Média

    O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o tema, assinale a alter…

  20. ArquiteturaLayoutIBFCDETRAN-AM2022Média

    Cortes são segmentos que requerem escavação no terreno natural para se alcançar a linha do greide projetado. As operações de corte compreendem as definições listadas abaixo. Em relação a essas definições, assinale a alternativa incorreta.

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