Banco de Questões de Concursos

A respeito da Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), e da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a opção correta.

Maria, pessoa idosa, procurou a DPE/AC para denunciar o abandono por seus próprios filhos. No atendimento, ela relatou que os filhos haviam sido criados pela avó paterna, pois Maria era empregada doméstica e morava na casa dos patrões, razã…

Joaquim, com 61 anos de idade, foi diagnosticado com uma doença crônica na coluna cervical que o impediu de continuar trabalhando, tendo ele se tornado incapaz de prover sua própria subsistência. Joaquim, que vive sozinho e sem familiares p…

A respeito das disposições gerais e dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.

Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.

A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão rec…

Julgue os itens a seguir, a respeito da prescrição de penalidades e da prescrição da ação disciplinar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre. I Em relação à suspensão, que não pode exceder noventa dias, a ação…

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes. I No âmbito de sua competência, o estado e os municípios instituirão regime jurídico único e planos de…

A respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. I A defensoria pública atua na salvaguarda de bens e d…

Com relação a deveres, proibições, impedimentos e regime disciplinar dos defensores públicos do estado do Acre, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 158/2006, assinale a opção correta.

A respeito da Defensoria Pública do Estado do Acre, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 158/2006.

Com relação aos aspectos históricos e institucionais da defensoria pública, à luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Conforme previsto expressamente na CF, é garantia institucional relativa aos membros da defensoria pública a I indivisibilidade. II autonomia funcional. III unidade. IV vitaliciedade. V inamovibilidade. Assinale a opção correta.

A respeito das atribuições e prerrogativas da defensoria pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. I A atuação da defe…

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.

Considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos aspectos institucionais da defensoria pública.

Conforme previsão expressa da Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social deve realizar-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e pro…

No que diz respeito à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Acerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).