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São 1.017 questões do órgão DPE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.017 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.017 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FCCDPE-RS2025Média

    Nos termos da jurisprudência das Cortes Superiores e do que dispõe, especificamente, a Lei nº6.766 de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano),

  2. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFCCDPE-RS2025Média

    Considerando a aplicação do princípio protetor-recebedor, em consonância com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n2 12.305/10), é correto afirmar que:

  3. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisFCCDPE-RS2025Média

    A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) dispõe expressamente sobre

  4. Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009FCCDPE-RS2025Média

    A atuação e a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis no âmbito extrajudicial e no processo coletivo

  5. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCDPE-RS2025Média

    obre as fases de liquidação e de execução do julgado coletivo, é correto afirmar:

  6. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFCCDPE-RS2025Média

    A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, visando à satisfação de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos em favor de consumidores lesados pela venda irregular de determinados produtos alimentícios…

  7. Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do ConsumidorFCCDPE-RS2025Média

    O reconhecimento da hipervulnerabilidade no âmbito do direito do consumidor

  8. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFCCDPE-RS2025Média

    Sobre a incidência e a proteção promovidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar:

  9. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorFCCDPE-RS2025Média

    Considerando situação fática em que um fornecedor é responsável por dano que vitima a vida e lesa a incolumidade física e extrapatrimonial de grupo de pessoas,

  10. Direito CivilDireito das SucessõesFCCDPE-RS2025Média

    Antônio, solteiro, sem filhos e com pais já falecidos, foi a óbito recentemente, deixando bens. Antônio era tio de Bruno, já falecido anteriormente, e de Carlos. Pedro, filho de Bruno, pede orientação quanto à divisão de bens e informa que…

  11. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFCCDPE-RS2025Média

    Acerca da posse, é correto afirmar:

  12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCDPE-RS2025Média

    Zezinho, 12 anos, e Luisinho, 11 anos, usuários e dependentes de drogas ilícitas, foram acusados da prática de ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas. Com amparo nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, con…

  13. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCDPE-RS2025Média

    Carlos, com 17 anos de idade, estava cumprindo medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas (ISPAE), envolveu-se numa briga na unidade de internação com outros adolescentes e um deles foi morto. Por esse fato…

  14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do AdolescenteFCCDPE-RS2025Média

    Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm contato desde que a filha contava 4 anos de idade. Eva pretende viajar com a filha, via ter…

  15. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCDPE-RS2025Média

    Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

  16. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCDPE-RS2025Média

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do instituto da remissão:

  17. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento PrioritárioFCCDPE-RS2025Média

    Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

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