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São 12.439 questões do órgão EMBRAPA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

12.439 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

12.439 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDo Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir. É vedado o acesso a informação parcialmente sigilosa.

  2. Direito AdministrativoDas Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. A Lei n.º 12.527/2011 permite a divu…

  3. Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. O servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se mulher.

  4. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item a seguir. O processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até qu…

  5. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    No que diz respeito à certificação e à regulamentação para produção e comercialização de produtos de interesse agronômico, julgue o item a seguir. Como o Brasil não possui certificação para produtos orgânicos, o desenvolvimento desse mercad…

  6. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Julgue o item a seguir, a respeito de economia rural e de temas a ela relacionados. A comprovação da utilização de crédito junto ao PRONAF com recursos subsidiados é opcional, sendo mais importante a comprovação do pagamento das parcelas no…

  7. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    O Programa de Aquisição de Alimentos, lançado em 2003, é um dos principais elementos da rede de segurança alimentar do Fome Zero. É o programa de compra de alimentos que ajudou a pavimentar o caminho para as compras de alimentos de agricult…

  8. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    O Programa de Aquisição de Alimentos, lançado em 2003, é um dos principais elementos da rede de segurança alimentar do Fome Zero. É o programa de compra de alimentos que ajudou a pavimentar o caminho para as compras de alimentos de agricult…

  9. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    A cerca de agricultura familiar, julgue o item a seguir. O módulo fiscal é uma medida percentual da receita bruta do agricultor familiar para cumprir com suas obrigações tributárias junto ao governo e estar apto a obter crédito do Programa…

  10. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir. A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, nã…

  11. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir. Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à…

  12. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir. Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-pri…

  13. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item a seguir. Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por geraç…

  14. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item a seguir. Os juros cobrados pelo PRONAF têm apresentado progressivo aumento desde a criação do programa.

  15. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item a seguir. PRONAF Agroindústria é uma linha de crédito público para investimento direcionada, entre outros, ao beneficiamento, à armazenagem e à comercializaçã…

  16. Direito AgrárioPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)CESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Em relação a políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário, julgue o item a seguir. Garantia-safra é um benefício vinculado ao PRONAF para garantir uma renda mínima aos agricultores familiares que atuam em municípios sujeitos a perd…

  17. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir. Fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida a pessoa que reserva e planta sementes para uso próprio.

  18. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir. São critérios exigidos para o pedido de proteção de uma cultivar: ser ela única, não podendo sua denominação ser expressa apenas numericamente; ter denominação…

  19. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir. O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do…

  20. Direito AgrárioGeralCESPE / CEBRASPEEMBRAPA2025Média

    Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item a seguir. De acordo com a referida lei, a proteção da cultivar recai apenas sobre sementes fertilizadas por reprodução sexuada.

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