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- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Acerca da política de gestão de energia elétrica vigente no Brasil, julgue o item a seguir. O sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) permite que a sobra da energia gerada durante o dia por um sistema fotovoltaico de microgeração…
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Acerca da política de gestão de energia elétrica vigente no Brasil, julgue o item a seguir. Segundo a ANEEL, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada.
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Com base nas normas farmacêuticas, julgue o item a seguir. Um medicamento que pertencer à categoria de medicamento específico não pode ser registrado junto à ANVISA como genérico.
- Legislação Específica das Agências ReguladorasGeralCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
No âmbito da farmacovigilância dos medicamentos, julgue o item a seguir. No Brasil, a ANVISA é responsável pelas ações de farmacovigilância de medicamentos registrados como de uso humano.
- Legislação Tributária FederalInstruções Normativas (IN's RFB e SRF)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item a seguir. As autarquias e fundações públicas da administração pública federal devem mencionar, na declaração do impos…
- Legislação Tributária FederalInstruções Normativas (IN's RFB e SRF)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item a seguir. O declarante que tiver retido valor de contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e que…
- Legislação Tributária FederalGeralCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item a seguir. No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos…
- Legislação Tributária FederalInstruções Normativas (IN's RFB e SRF)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item a seguir. A UnB, considerada a sua condição de ente imune, está dispensada de apresentar a declaração de débitos e cr…
- Legislação Tributária FederalFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (arts. 1º e 2º da LC nº 116/2003)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos morató…
- Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa…
- Legislação Tributária FederalAlíquota, Base de Cálculo e Valor a Ser Pago (arts. 7º e 8º-A da LC nº 116/2003)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima,…
- Legislação Tributária FederalSujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (arts. 3º a 6º da LC nº 116/2003)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência do STF. Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pes…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público. Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades financeiras da administração pública.
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRestos a Pagar (RAP)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público. Uma definição básica para o entendimento do balanço orçamentário é a de restos a pagar, que consistem nas despesas empenhadas (processadas e não processadas) não pagas até o dia 31 de d…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil PúblicaCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débit…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil PúblicaCESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Julgue o item a seguir, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da informação contábil. No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, r…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaAtivo Imobilizado (MCASP e NBC TSP 07)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item a seguir. Eventuais perdas decorrentes de desreconhecimento de…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstoques (MCASP e NBC TSP 04)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) para o tratamento contábil de estoques e de ativos imobilizados, julgue o item a seguir. Os estoques mantidos para distribuição gratuita devem…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaProvisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item a seguir. Nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda devam ser incorridas para operar no futuro.
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaProvisões, Passivos e Ativos Contingentes (MCASP e NBC TSP 03)CESPE / CEBRASPEFUB2025Média
Em relação ao tratamento contábil de ativos contingentes e de provisões no setor público, julgue o item a seguir. Um ativo contingente é um ativo provável que resulta de eventos presentes cuja existência seja confirmada pela ocorrência ou n…
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