Banco de Questões de Concursos

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho. Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

É uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos que consiste em identificar eventos perigosos, estabelecendo suas causas e consequências e buscando determinar suas medidas de controle, sendo normalmente uma primeira abordagem…

Mévia comparece à delegacia especializada noticiando que seu ex-companheiro, Tício, proferiu ameaças de morte contra ela e está rondando sua residência. Diante da urgência e do risco iminente à integridade física da vítima, no que diz respe…

Quanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) e a jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.

A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se…

De acordo com o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. O STJ, a respeito de tal tipo pen…

A. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o patrimônio de terceiros. A. reconheceu que utilizou demasiado combustível, que não se atentou para a proxim…

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de contribuintes interpuseram recursos especiais ao STJ e recursos extraordinários ao STF, apresentando controvérsia…

Acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo Civil.

Considere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de Tefé, na cidade de São Paulo, tendo lá estabelecido sua moradia habitual. O imóvel é de propriedade da I…