Banco de Questões de Concursos

Para a Lei nº 4.320/1964, quanto ao pagamento de dívida fundada com incidência de juros, as despesas orçamentárias decorrentes dos juros dessa dívida são classificadas como

A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos, EXCETO

Considere as seguintes informações referentes às despesas orçamentárias extraídas do Balancete do ITEP - RN: Despesas Orçamentárias Fixadas R$ 32.000,00. Despesas Orçamentárias Empenhadas R$ 30.000,00. Despesas Orçamentárias Liquidadas R$ 2…

Acerca dos aspectos introdutórios da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária é reconhecida

Segundo a Lei nº 4.320/1964, entende-se por excesso de arrecadação

Em relação aos Balanços Públicos, um Ente da Federação apresentou as seguintes informações financeiras, relativas ao exercício financeiro de 2020: Pagamento de depósitos restituíveis R$ 45.000,00. Transferências financeiras concedidas R$ 50…

O Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2020, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, informa uma Receita Corrente Líquida Ajustada para o Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal no valor de R$ 10.161.012.844,42 e…

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando constado que o Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite legal da despesa com pessoal, que é de 54% (…

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relatório resumido de execução orçamentária (RREO), referente ao último bimestre do exercício, será acompanhado do demonstrativo

A Lei de Responsabilidade Fiscal informa que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) será publicado

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por baixo crescimento a taxa de variação real acumulada do Produto Interno Bruto inferior a

Os Municípios poderão contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que exista

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Valendo-se dos diversos critérios classificatórios estabelecidos pela doutrina, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 é classificada como

“[...] em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte.” O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de Constituição de

“A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.” Dentre os métodos de interpretação constitucional, o trecho citado faz referência ao

De acordo com a sistemática de repartição de competências, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Assinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais.