Banco de Questões de Concursos

A respeito das receitas públicas, considere: I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, sendo receita pública a entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públic…

A respeito do orçamento, considere: I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal de Contas da União…

Paulus desapareceu de seu domicílio, encontrando-se em local ignorado. Pedrus, em decorrência de acidente automobilístico, encontra-se em coma na unidade de terapia intensiva de um hospital. Jesus tem dezessete anos de idade. O Código Civil…

Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Terceira Vara Cível no mesmo dia. No dia 9 de agosto, a petição inicial foi despachada pelo juiz…

No que concerne aos pressupostos processuais, considere: I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação. II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor. III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pel…

Quanto à classificação dos prazos processuais, os prazos que podem ser alterados pelo juiz a requerimento das partes e os prazos cuja inobservância acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual são denominados, respectivamente,…

O crime, previsto no art. 359-D do Código Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei no 10.028/2000, “ordenar despesa não autorizada por lei: Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”

Para integrar corretamente a frase, o verbo entre parênteses deverá flexionar-se concordando com o elemento sublinhado em:

Está plenamente correta a transposição de uma voz verbal para outra em:

Considere as seguintes afirmativas: I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o Presidente da República pela prática de infração penal comum a suspensão do exercício das fun…

Uma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação de uma empresa para a manutenção dos próprios públicos. Nos termos da Lei no 12.527/2011, que trata do acesso à…

NÃO se encontra entre as competências atribuídas privativamente ao Senado Federal o poder para

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado mediante

Reginaldus, funcionário público, forneceu a Petrus a relação dos nomes e da qualificação de pessoas constantes do banco de dados da Administração pública, para que este os utilizasse na propaganda das atividades da sua empresa. A utilização…

Considere as seguintes afirmativas: I. Incorre em vício material de inconstitucionalidade diploma legal que reconheça ao Banco Central poderes para comprar e vender diretamente títulos de emissão do Tesouro Nacional, ainda que para regular…

O diretor de determinada autarquia estadual proferiu decisão que contrariava o interesse legítimo de um particular. No âmbito administrativo, este particular

Na ação civil pública, o réu apelou da sentença condenatória. O recurso terá efeito

Considerando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (data da publicação d…

Suficiência e excesso O que preferes: ter muito ou apenas o suficiente? Aquele que tem muito deseja sempre ter mais, o que prova não ser suficiente o que já possui. Aquele que possui o suficiente obteve o que o rico jamais poderá atingir, o…

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: