Banco de Questões de Concursos

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. O delito de infanticídio, por ser crime próprio, não admite coautoria e participação, de modo que condições e circunstâncias de caráter pessoal não serão comunicadas aos demais…

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela, segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal gravíssima.

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se seguem. Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição permanen…

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se seguem. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subj…

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se seguem. O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão se…

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mí…

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.

Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens subsequentes. Lei nova mais benéfica, quando modifica procedimentos no processo penal, retroage e impõe a renovação dos atos já praticados.