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- Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). No Título III “Do Direito à Educação e do Dever de Educar”, Artigo 4º, será incorreto afirmar que:
- Direito EducacionalDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º a 7º da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, o Estado deve garantir atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Essa garantia também está estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educaç…
- Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDBEN), no que se refere aos deveres docentes, é correto afirmar que, estes incumbir-se-ão de:
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), analise as afirmativas abaixo, dê os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre sua redação atualmente vigente: ( ) A classificação em qualquer série ou etapa, exce…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
Considere: “Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes” (Leis de Diretrizes e Bases (9.394/96). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corre…
- Direito EducacionalDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 a 38 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
O Art. 35 da LDBEN prevê que “o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos” terá determinadas finalidades. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) a c…
- Direito EducacionalDos Profissionais da Educação (arts. 61 a 67 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
De acordo com a LDBEN, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender as especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá certos fundamentos. A…
- Direito EducacionalDas Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 a 92 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)IBFCPref Vinhedo2019Média
De acordo com a LDBEN, art. 78, o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar…
- Direito EducacionalA Etapa do Ensino Fundamental (BNCC)IBFCPref Vinhedo2019Média
“O teatro instaura a experiência artística multissensorial de encontro com o outro em performance. Nessa experiência o corpo é lócus de criação ficcional de tempos, espaços e sujeitos distintos de si próprios, por meio do verbal e da ação f…
- Direito EducacionalA Etapa do Ensino Fundamental (BNCC)IBFCPref Vinhedo2019Média
“No Ensino Fundamental – Anos Finais, é preciso assegurar aos alunos a ampliação de suas interações com manifestações artísticas e culturais nacionais e internacionais de diferentes épocas e contextos.” (BNCC, 2018, p.203). Partindo do obje…
- Direito EducacionalVolume 03 - Matemática (PCNs - 1º e 2º Ciclos do EF)IBFCPref Vinhedo2019Média
Considere: “A Matemática é um instrumento fundamental para a expressão e compreensão da realidade; nisso reside seu significado, sua serventia. De modo geral, é muito fácil concordar com tal fato, mas a cada novo tema que tenta ensinar, o p…
- Direito EducacionalVolume 08 - Temas Transversais - Apresentação e Ética (PCNs - 1º e 2º Ciclos do EF)IBFCPref Vinhedo2019Média
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais. “Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, _______ existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de cons…
- Direito EducacionalVolume 02 - Língua Portuguesa (PCNs - 3º e 4º Ciclos do EF)IBFCPref Vinhedo2019Média
“Interagir pela linguagem significa realizar uma atividade discursiva: dizer alguma coisa a alguém, de uma determinada forma, num determinado contexto histórico e em determinadas circunstâncias de interlocução. Isso significa que as escolha…
- Direito EducacionalPareceres CNEIBFCPref Vinhedo2019Média
Em consonância ao exposto na LDBEN, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica retomam os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental ratificando que, serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento (BR…
- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoIBFCPref Vinhedo2019Média
Observe um fragmento do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a _______ anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a ta…
- Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de EducaçãoIBFCPref Vinhedo2019Média
Diferente da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem status de Lei, promulgado pela Lei nº 13.005, em 2014, (BRASIL, 2014). Esse documento, que direciona 20 metas a…
- Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)IBFCPref Vinhedo2019Média
O conceito de inclusão tem sido muito utilizado em diversos âmbitos, como inclusão social, inclusão no mercado de trabalho, inclusão escolar, educação inclusiva. Se por um lado é interessante que esse conceito seja parte do discurso social,…
- Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)IBFCPref Vinhedo2019Média
Segundo a LDBEN (BRASIL, 1996) “Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...] terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir…
- Direito EducacionalPolítica Nacional de Educação Especial (PNEE)IBFCPref Vinhedo2019Média
Atualmente o Brasil tem como diretriz para a educação especial a “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva”, documento promulgado em 2008. Nos últimos meses assistimos ao debate sobre a necessidade ou não…
- Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)IBFCPref Vinhedo2019Média
Segundo diretrizes do Ministério de Educação expostas em seus referenciais “O professor do AEE prevê um determinado período para o desenvolvimento do seu plano, ao término do qual ele fará uma avaliação no sentido de redimensionar suas açõe…
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