Banco de Questões de Concursos

Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir. Considera-se que, em uma solução de mercado competitivo, a intervenção governamental gera ineficiência.

Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir. A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir. A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e…

Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir. Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma v…

Acerca do positivismo, do marxismo e do historicismo, julgue o item a seguir. De acordo com Karl Marx, o direito é a única ciência capaz de influenciar a economia, em razão do controle social imposto pela estrutura normativa do Estado sobre…

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privada…

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A conduta ética do servidor público circunscreve-se ao dever de comportar-se somente de acordo com o que é permitido.

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A ética deve permear todas as atitudes de vida do ser humano, no trabalho, na família, na sociedade e no exercício da cidadania.

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei da Transparência, julgue o item seguinte. A Lei da Transparência prevê a liberação aos cidadãos, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução financeira.

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. O planejamento estratégico na administração pública possibilita a análise das condições presentes, mas inviabil…

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais. A instituição da Rede Nacional de Governo Digital, de natureza colaborativa e adesão voluntária, é uma das estr…

Considerando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). O julgamento do processo é da competência inicial dos julgadores admi…

Considerando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). Compete ao presidente do CONAT decidir, em despacho fundamentado, sob…

Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. O legado, ainda que gravado nos termos da lei civil, está sujeito à incidência do ITCD.

Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do do…

Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferio…

Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurí…

Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobr…

Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobr…

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no estado do Ceará. O IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquia…