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Banco de Questões de Concursos

São 1.411 questões do órgão Senado Federal de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.411 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.411 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorLegitimaçãoFGVSenado Federal2022Média

    Para a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade concorrente do Ministério Público, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; das entidades e órgãos da Ad…

  2. Legislação FederalDecreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio EletrônicoFGVSenado Federal2022Média

    O Art. 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/1990, inclui como direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. A fim de dar concretude a este dispositivo, a Lei nº 10.962/2004 dispõe sobre a…

  3. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFGVSenado Federal2022Média

    Além das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento,…

  4. Direito do ConsumidorInformação do ConsumidorFGVSenado Federal2022Média

    A respeito dos direitos do consumidor nos contratos celebrados por meio do comércio eletrônico, analise as afirmativas a seguir. I. O fornecedor deve prestar informações claras ao consumidor a respeito de sua identificação. Assim, os sítios…

  5. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoFGVSenado Federal2022Média

    A consumidora Darcilena da Silva, superendividada, requereu ao juízo da Vara Única da Comarca de Alfa a instauração do processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, com a presença de todos os seus t…

  6. Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFGVSenado Federal2022Média

    O Código de Defesa do Consumidor instituiu o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e determinou que a coordenação da política nacional de proteção do consumidor seria da competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor…

  7. Direito do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do ConsumidorFGVSenado Federal2022Média

    As infrações das normas de defesa do consumidor sujeitarão o infrator a sanções administrativas, que serão adotadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, mediante a instauração de processo administrativo sancionador.…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFGVSenado Federal2022Média

    Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins são exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM), compo…

  9. Legislação FederalLei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvelFGVSenado Federal2022Média

    A Lei nº 9.514/1997 instituiu no ordenamento pátrio a alienação fiduciária de coisa imóvel, conceituada pela Lei como o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fi…

  10. Legislação de SegurosRessegurosFGVSenado Federal2022Média

    A Lei Complementar nº 126/2007 dispõe sobre a política de resseguro, a retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário. Em relação ao…

  11. Legislação FederalLei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeirasFGVSenado Federal2022Média

    As instituições financeiras arroladas pela Lei Complementar nº 105/2001 devem conservar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. O dever de sigilo é extensivo ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que r…

  12. Legislação FederalDecreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federaisFGVSenado Federal2022Média

    Além da intervenção, o Banco Central do Brasil poderá decretar Regime de Administração Especial Temporária (RAET) nas instituições financeiras privadas e nas públicas não federais. Não obstante, a condução do RAET, ao contrário da intervenç…

  13. Legislação FederalLei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo InovadorFGVSenado Federal2022Média

    A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Consoante a legislação em vigor, para fins de enquadramento na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento de…

  14. Conhecimentos BancáriosComissão de Valores Mobiliários - CVMFGVSenado Federal2022Média

    A regulação exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de capitais tem por objetivo

  15. EconomiaMicroeconomiaFGVSenado Federal2022Média

    Sob o ponto de vista econômico, uma empresa é considerada eficiente quando

  16. Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e FiançaFGVSenado Federal2022Média

    Sobre o contrato de seguro, assinale a afirmativa correta.

  17. Legislação FederalDecreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEPFGVSenado Federal2022Média

    Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

  18. VeterináriaCFMVFGVSenado Federal2022Média

    Para melhoria do ambiente de negócios, a Lei nº 14.195/2021, prescreve

  19. Legislação FederalLei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABINFGVSenado Federal2022Média

    A atividade de Inteligência tem dois ramos: a Inteligência e a Contrainteligência. Em breve síntese, a primeira visa à produção do conhecimento; a última, à proteção dele. Já as operações de Inteligências, executando ações especializadas, s…

  20. Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABINFGVSenado Federal2022Média

    Dados, informes e informações são obtidos pela Inteligência de diversas fontes, primárias ou não, basicamente pela coleta ou pela busca. A partir da análise deles, os operadores de Inteligência produzem conhecimentos que, mais comumente, au…

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