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São 620 questões do órgão TCE-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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620 questões no filtro
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaFGVTCE-PE2025Média
No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições municipais, correligionários do Partido Político Alfa, que pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes par…
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralFGVTCE-PE2025Média
Dirigentes nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram debates com o objetivo de formar uma federação partidária. Os dirigentes de Alfa sustentavam que, uma vez formada a federação, seriam apresentados candidatos comuns par…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012FGVTCE-PE2025Média
O Código Florestal concretiza o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental de terceira dimensão, instituindo áreas de preservação permanente para proteger as gerações atuais e futuras. Com base nas…
- Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979FGVTCE-PE2025Média
Lucas, empresário, demonstrou interesse em proceder ao parcelamento do solo urbano localizado em uma pequena municipalidade, no interior do Estado de Pernambuco. Buscando informações sobre a temática, Lucas verificou que somente será admiti…
- Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalFGVTCE-PE2025Média
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de espaços territoriais e seus componentes a serem es…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteFGVTCE-PE2025Média
A sociedade empresária Alfa pretende desenvolver atividade econômica organizada potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, motivo pelo qual exige-se, a priori, a observância do procedimento de licenciamento ambiental. De a…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoFGVTCE-PE2025Média
Dos serviços ou atividades listados a seguir, cujos trabalhadores estejam na iminência de deflagrar greve, assinale aquele(a) cuja entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados deverão, pela Lei, ser notificad…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoFGVTCE-PE2025Média
Após fracasso nas negociações, a categoria dos bancários de determinada localidade instaurou dissídio coletivo e obteve, em 15 de junho de 2025, uma sentença normativa na Justiça do Trabalho. Já o sindicato dos rodoviários da mesma localida…
- Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoFGVTCE-PE2025Média
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo pa…
- Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoFGVTCE-PE2025Média
Conforme o art. 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência desse e mediante salário. Entre os requisitos que caracterizam essa relação está a subordinaç…
- Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFGVTCE-PE2025Média
A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo técnico confirmou a contaminação da água e a morte d…
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieFGVTCE-PE2025Média
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistênci…
- Direito PrevidenciárioRegimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores PúblicosFGVTCE-PE2025Média
Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é Procurad…
- Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência SocialFGVTCE-PE2025Média
Fonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo. No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é composta das receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes. De acordo com a l…
- Direito PrevidenciárioSeguridade SocialFGVTCE-PE2025Média
Princípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam valores fundamentais no âmbito jurídico e social. Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
- Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPSFGVTCE-PE2025Média
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFGVTCE-PE2025Média
Tício, Mévio e Caio conversavam a respeito da técnica de julgamento ampliado, prevista no artigo 942, do CPC. Tício afirmou que, quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTCE-PE2025Média
Acerca das formas e modalidades de intervenção de terceiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) A assistência, forma provocada de intervenção de terceiros, é cabível em qualquer processo ou gr…
- Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)FGVTCE-PE2025Média
Em fevereiro de 2024, o paciente, senhor Machado, notificou a Clínica Canindé Ltda. ao verificar que seus dados pessoais sensíveis, notadamente exames laboratoriais e laudos psiquiátricos, haviam sido objeto de compartilhamento com terceiro…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFGVTCE-PE2025Média
Em 2023, Walter Elias celebrou com o Banco Scrooge McDuck S.A. contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, com prazo de 48 meses e juros prefixados. Em razão de um desastre climático que atingiu sua região, Walter enfrent…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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