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- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-ES2025Média
Guilherme, delegatário no Município de Vitória/ES, consultou o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para analisar as limitações à divulgação de conteúdos no âmbito da rede mundial de computadores. Nesse cenário, considerando as…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruírem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado. Nesse contexto, se o oficial considerar em…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-ES2025Média
Lucas, nacional da Argentina, interessado em adquirir determinado imóvel rural no território brasileiro, buscou o auxílio de um advogado local, para entender o procedimento que deve ser aplicado à matéria. Nesse cenário, considerando as dis…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Como se sabe, os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei nº 6.015/1973. Em consonância com a…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-ES2025Média
Tendo incorrido em infração disciplinar, Lucas, notário, buscou informações detalhadas sobre as penas a que estaria sujeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal. Nesse cenário, c…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as dispo…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
O Município de Vitória/ES solicita ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte dos imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano implantado, ainda não registrado, por meio de requerimento acompa…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-ES2025Média
Nos termos da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, antes da lavratura do protesto, poderá o apresentar retirar o título ou documento de dívida, pagamentos os emolu…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2025Média
Com o objetivo de prestar um serviço ainda mais eficiente e de qualidade para a população local, Caio, notário, aprofundou os estudos sobre a legislação que versa sobre os registros públicos, atribuindo abordagem especial ao capítulo vincul…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão, dentre outros requisitos, o lo…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), faz com que as operações de financiamento imobiliário em geral sejam realizadas livremente pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de…
- Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994FGVTJ-ES2025Média
João, notário, está sendo investigado pela prática de infração disciplinar grave no exercício de suas funções. Preocupado com as possíveis consequências daí resultantes, ele buscou maiores informações sobre a temática junto à legislação de…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Em caso de desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigações do adquirente, isto fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que: Nesse cenário, con…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
João é casado com Maria, mas está separado de fato há dez anos, jamais tendo formalizado essa separação no plano judicial ou extrajudicial. Nesse ínterim, passou a viver em união estável com Joana, com a qual formou família juntamente com o…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
João celebrou promessa de compra e venda de uma casa, destinada à sua residência e de sua família. Esse negócio jurídico se tornou possível em razão de financiamento obtido junto ao banco múltiplo Sigma, integrante do sistema financeiro de…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
A sociedade empresária Alfa figura como endossatária de cédula de crédito bancário (CCB), com garantia fidejussória, e almeja exercer os direitos por ela conferidos, inclusive cobrando os juros e demais encargos pactuados na cédula. A parti…
- Direito UrbanísticoLeis MunicipaisFGVTJ-ES2025Média
Após amplos estudos, um grupo de investidores, que figurava como proprietário de uma área urbana no Município Ômega, almejava promover o seu parcelamento mediante loteamento, o que exigiria a abertura de novas vias de circulação e a estrutu…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
Johan, de nacionalidade alemã, residente no território brasileiro, decidiu adquirir uma propriedade rural, situada no âmbito do Município Alfa, com dimensão equivalente a 60 módulos de exploração indefinida, de propriedade de Maria. Com o o…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
O condomínio edilício Alfa, regularmente formado e constituído por cerca de 100 unidades autônomas, foi alcançado por um incêndio de grandes proporções ocorrido na vizinhança. Esse evento destruiu mais de dois terços da edificação, conforme…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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