Banco de Questões de Concursos

O dever do Estado com a educação escolar pública limita-se à garantia de oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.

A educação, que é dever do Estado e da família, deve ser incentivada com a colaboração da sociedade.

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas manifestações processuais.

Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.

A exposição a vários tipos de aerodispersíveis aumenta a susceptibilidade à tuberculose, que necessita de cuidados específicos, uma vez que, sob exposição recorrente, essa doença manifesta-se de forma mais grave e apresenta-se mais resisten…

O trabalho, no caso de determinadas doenças, como, por exemplo, a asbestose, pode provocar distúrbio latente, agravar a doença já estabelecida ou, ainda, ser fator contributivo, mas não necessário, para a sua ocorrência.

As pessoas estão expostas a múltiplas situações de risco para a saúde no ambiente de trabalho, as quais podem atuar sinergicamente ou potencializar seus efeitos; ademais, com frequência, suas famílias também estão expostas a riscos decorren…

Alguns trabalhadores, em comparação com a população em geral, apresentam mais predisposição para o desenvolvimento de determinadas doenças em decorrência de fatores estressores presentes no trabalho que exercem e os quais envolvem diminuiçã…

Considerando a complexidade técnica de ações de segurança do trabalho, elas devem restringir-se aos profissionais qualificados em saúde e segurança do trabalho, conforme a NR 4, pois os trabalhadores, geralmente, não têm percepção dos risco…

Nesse caso, é possível constatar que, além da tenossinovite, a servidora apresentou evolução do quadro osteomuscular para síndrome do túnel do carpo.

A tenossinovite da servidora deve ser considerada como câimbra do escrivão, doença profissional.

A servidora somente terá direito à isenção de imposto de renda em razão do desenvolvimento do câncer de mama.

A readaptação do cargo da servidora atende ao princípio ergonômico de adequação das suas condições psicofisiológicas ao trabalho.

Nesse caso, a contratação de especialistas é importante para o atendimento de demandas espontâneas, pois, frequentemente, o primeiro atendimento de uma pessoa com comportamento suicida é com um psiquiatra, o que torna esse profissional fund…

Em relação aos aspectos epidemiológicos, o que dificulta a prevenção do suicídio em ambientes do trabalho como a da situação em apreço é que somente uma pequena parcela do comportamento suicida, que são os pensamentos, os planos e a própria…

O que dificulta a implantação de ações preventivas dessa natureza é que o suicídio é um evento impulsivo, imprevisível e casual, geralmente relacionado a transtornos mentais, como depressão e transtorno afetivo bipolar.

Se um trabalhador dessa instituição pública, após grave evento crítico que envolva quadro depressivo e ideação suicida, procurar tratamento, incluindo internação, e, depois que a crise melhorar, a atenção a esse trabalhador deverá continuar…

Os profissionais do programa devem considerar as subjetividades individuais, pois o sofrimento mental associado ao trabalho não significa doença, mas pode representar uma real possibilidade de ficar doente.

Como o risco de suicídio é uma urgência médica, a iniciativa do médico do trabalho em questão é relevante, já que a complexidade do tema e o tabu social que o envolvem requer que sua abordagem faça parte de prática restrita a profissionais…