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São 625 questões do órgão TJ-PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira InfânciaFGVTJ-PE2022Média
Maria, mãe de duas crianças de 02 e 05 anos, encontra-se em cumprimento de prisão preventiva, em razão da alegada prática de crime de roubo contra terceiros. Considerando que não há genitor ou família extensa apta a exercer a guarda das cri…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069AdoçãoFGVTJ-PE2022Média
Paulo e Eduarda são habilitados à adoção para o perfil de criança de 02 a 04 anos, sem doenças. Após serem contatados pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude para conhecerem Henrique, criança de 03 anos disponibilizada para adoç…
- Direito do ConsumidorPublicidade AbusivaFGVTJ-PE2022Média
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado. Instado a julgar o p…
- Direito do ConsumidorContratos de ConsumoFGVTJ-PE2022Média
Lucas ingressou com ação de indenização em face da instituição de ensino privada onde cursa faculdade, tendo ajuizado a causa no endereço do seu domicílio. A demanda teve por base o contrato de prestação de serviços que continha cláusula de…
- Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorFGVTJ-PE2022Média
O Código de Defesa do Consumidor dispõe em capítulo próprio sobre a proteção contratual, a respeito da qual o Superior Tribunal de Justiça conferiu interpretação aplicável às diversas situações fáticas consumeristas. Seguindo essa temática…
- Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFGVTJ-PE2022Média
Gustavo ajuizou ação buscando a nulidade de contrato de seguro de vida que garantia a quitação do débito, firmado no ato da contratação de consórcio de veículo automotor, bem como a devolução dos valores pagos. Aduziu o consumidor que, no a…
- Direito do ConsumidorPublicidade EnganosaFGVTJ-PE2022Média
Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de um Magazine, tendo como fundamento a omissão dos preços no encarte divulgado nas ruas do centro daquela cidade, no qual havia indicativo de promoção de relógios…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-PE2022Média
Contra acórdão de apelação cível, a parte interessada interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, apontando a violação a dispositivos infraconstitucionais, bem como suscitando dissídio jurisprudencial. Sobre o processamento d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da ProvaFGVTJ-PE2022Média
Sobre a produção de provas, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTJ-PE2022Média
No que concerne à denunciação da lide, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de CompetênciaFGVTJ-PE2022Média
Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional. Três dias depoi…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Prova PericialFGVTJ-PE2022Média
Em uma ação envolvendo direitos disponíveis, antes da decisão de organização e saneamento, as partes firmaram negócio jurídico processual, por meio do qual escolheram consensualmente o perito e estabeleceram que nenhuma das partes indicaria…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaFGVTJ-PE2022Média
A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía cláusula autorizando a rescisão contratual por qualquer das partes, mediante notificação pr…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesFGVTJ-PE2022Média
Em uma cidade do Estado de Pernambuco, a concessão do serviço de transporte se tornou deficitária e desequilibrada no último biênio do contrato, instaurando uma situação de conflito entre as concessionárias, o poder público e os usuários, q…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFGVTJ-PE2022Média
O Código de Processo Civil/2015 autoriza expressamente o juiz, em casos específicos, a conceder benefícios às partes para estimular determinada conduta ou comportamento positivo. Sobre as “sanções premiais”, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-PE2022Média
Em uma ação judicial, o juiz proferiu sentença julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida em contestação. Contra a sentença, o autor interpôs o recurso de apelação cível, requer…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFGVTJ-PE2022Média
Diante da existência de questão repetitiva envolvendo direito processual no âmbito do TJPE, a uniformização do entendimento sobre a matéria, resguardando a isonomia entre os jurisdicionados e a segurança jurídica, é correto afirmar que:
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015SentençaFGVTJ-PE2022Média
Antônio intentou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba da qual afirmava ser credor. Regularmente citado, o réu apresentou contestação na qual, admitindo a existência do débito, ainda que em valor inferior…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroFGVTJ-PE2022Média
Encerrada a fase instrutória de determinado processo, o juiz da causa condenou a pessoa jurídica demandada a pagar ao autor, menor absolutamente incapaz, verba indenizatória no montante de trezentos mil reais. Após o advento do trânsito em…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFGVTJ-PE2022Média
O credor de determinada obrigação contratual ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a cumpri-la. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e ofertada a contestação, o juiz da causa julgou antecipadamente o méri…
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