Banco de Questões de Concursos

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 12, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação bási…

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 5/09, art. 6º, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os princípios políticos referem-se

A dimensão expressiva do movimento engloba tanto as expressões e comunicação de ideias, sensações e sentimentos pessoais quanto as manifestações corporais que estão relacionadas com a cultura. Com relação à expressividade, conforme o Refere…

Maria ocupa o cargo de professora municipal de Educação Infantil, com início de exercício na data de 01.02.2018. Conforme termos da Lei Complementar nº 276/201, no que diz respeito ao instituto da progressão, Maria

O conjunto de cargos de magistério e/ou de funções -atividades de magistério, da mesma natureza e de igual denominação, conforme a Lei Complementar nº 144/2005, entende-se por

A Lei Municipal nº 2.233/2006 estabelece, entre outros, como um dos objetivos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental,

A Lei Municipal nº 2.233/2006 estabelece que as Unidades Escolares Municipais têm por finalidade promover e desenvolver,

No Município de Francisco Morato, conforme a Lei nº 2.233/2006, art. 106, os Professores Auxiliares do Desenvolvimento Infantil, além de outras previstas na legislação municipal, têm a atribuição de

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que

Considere a seção entre as estacas E-10 e E-14 de uma gleba que possui declividade de 10% e foi estaqueada de 20 em 20 metros. Dados: – Cota da Estaca E-10= 5,20 m. – Cota da Estaca E-14= 13,20 m. – Seção em aclive da estaca E-10 para a est…

Realizar a análise do processo de trabalho implica compreender como o trabalho está organizado. Em uma perspectiva ergonômica, a organização do trabalho deve levar em consideração, entre outros,

De acordo com a Resolução CFN nº 465/2010, que estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, uma entidade executora que possui 1 897 alunos da educação básica deverá ter

De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, em relação às condutas, práticas e situações associadas à formação profissional,

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 605, de 22 de abril de 2018, assinale a alternativa que indica uma das áreas de atuação do técnico em nutrição e dietética.

Ao Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), criado pela Lei nº 6.583/1978 e regulamentado pelo Decreto nº 84.444/1980, compete criar resoluções e outros atos que disciplinem a atuação dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dos profiss…

A Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão, estabelece as competências e atribuições do assistente social, que expressam a capacidade de apreciar e dar resolutividade a determinados assuntos. Na perspectiva dessa lei, o termo matéria re…

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao profissional que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado, para somente vir a ser u…

Conforme estabelece a Resolução CFESS nº 493/2006, o assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão em que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações das condições éticas, físicas e técnicas do exercí…

A deficiência de ingestão desse nutriente manifesta-se por um quadro clássico caracterizado por anemia megaloblástica associada a sintomas neurológicos, com frequente aparecimento da tríade fraqueza, glossite e parestesias. O texto refere-s…