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- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. Tratorista que, no seu exercício profissional, permanece no interior do trator enquanto…
- Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. Funcionário público que exerça a função de varredor de rua faz jus ao recebimento de ad…
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminat…
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST. A determinação pela justiça do trabalho de reversão de demissão por justa causa gera, a…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue o próximo item, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho pode autoriza…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Empréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse n…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Maria, proprietária de um apartamento em Natal – RN e de um automóvel emplacado em Porto Alegre – RS, faleceu em Belo Hor…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a…
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembl…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legisl…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido. Caso Jorge, em reconvenção, resolva fazer pedidos cumulativos simples, o valor da causa será o ref…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido. A incompetência territorial é uma questão relativa, que deve ser alegada na primeira oportunidade…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial. Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria legitim…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial. No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. A…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca de intervenção de terceiros, julgue o item seguinte. É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja tramitando o processo, desde q…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de TerceiroCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca de intervenção de terceiros, julgue o item seguinte. Maria poderá denunciar a lide à Joana — considerada alienante imediata — para que esta possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória. O pedido de tutela provisória de urgência de caráter incidental exige que a parte que a requer realize o pagamento de custas processuais.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória. Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável, não podendo ser…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção. É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o objeto da demanda se tornou oficialmente liti…
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