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96.499 questões no filtro
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção. A citação da autarquia foi realizada no órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990GuardaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECACESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
- Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo de…
- Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da orige…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de p…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item. Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item. A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em que deve ser atendida a ordem de classificação da licit…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsecutivo. A transferência de concessão ou de controle societário da concessionária sem a prévia anuência do poder concedente implicará a caduc…
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue. A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
- Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue. Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiva.
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue. A supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (ℓ. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPEPGM - Campo Grande - MS2019Média
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue. Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos caso se substituísse a forma verbal “garante” (ℓ.3) por assegura.
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