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- Direito AdministrativoDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)VUNESPPref Morro Agudo2020Média
Policarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No entanto, antes de ser nomeado para atuar no processo administrativo, Policarpo havia movid…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999VUNESPFITO2020Média
Em processo administrativo,
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Boituva2020Média
52. A modalidade licitatória que não se aplica em obras, que não há limite de valor e o tipo de licitação é sempre o menor preço denomina-se:
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Ilhabela2020Média
Segundo a Lei Federal no 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPHU Brasil HC-UFU2020Média
A Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, tem, entre seus objetivos, a ampliação da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. Sobre essa lei, assinale a alt…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPHU Brasil HC-UFU2020Média
Considerando o regramento da Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPFUMEC2020Média
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, configura-se:
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPCM Boituva2020Média
O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável a…
- Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2020Média
De acordo com a Lei no 8.666/93, são princípios básicos que norteiam o processo de licitação pública:
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSeMAE SJRP2020Média
O SEMAE pretende realizar uma obra de engenharia para adequação do saneamento básico de um determinado bairro periférico do Município de São José do Rio Preto, cujo valor total da obra será de R$ 4.555.000,00 (quatro milhões e quinhentos e…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPFUMEC2020Média
Determina a Lei de licitações e contratos administrativos que Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Ilhabela2020Média
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Ilhabela2020Média
Nos termos da Lei no 10.520/2002, a modalidade de pregão aplica-se aos bens e serviços comuns. São assim definidos dada a característica peculiar desses ou a condição de permitirem
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Ilhabela2020Média
Segundo a Lei Federal no 8.666/93 de Licitação e Contratos, “Convite” é a modalidade de licitação para contratação de obra e serviços de engenharia com valores
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Cananéia2020Média
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é d…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2020Média
Das modalidades de licitação descritas na Lei nº 8.666/93, aquela que é utilizada para alienação de bens imóveis é
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPSeMAE SJRP2020Média
A Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos termos da Lei no 8.666/93 e do Decreto Federal no 9.412/18, é correto afirmar que deverá s…
- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPEsFCEx2020Média
É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional:
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPFITO2020Média
Para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 66.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local e que possam ser realizadas…
- Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPVALIPREV2020Média
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação
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