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Banco de Questões de Concursos

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5 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

5 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu fun…

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos t…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não…

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