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6 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

6 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoder RegulamentarFUNDATECPref Tramandaí2021Média

    Meirelles (2018) define que para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de poderes administrativos adequados e proporcionais aos encargos que lhe são atribuídos. Segundo o referido autor, a faculdade de que dispõem os Ch…

  2. Direito AdministrativoPoder RegulamentarQuadrixCRT RN2021Média

    Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

  3. Direito AdministrativoPoder RegulamentarQuadrixCRT RN2021Média

    Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta.

  4. Direito AdministrativoPoder RegulamentarQuadrixCRESS 13 (PB)2021Média

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração. A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é um exemplo…

  5. Direito AdministrativoPoder RegulamentarFGVCM Aracaju2021Média

    A Lei Municipal de Aracaju nº 5.203, de 11/06/19, dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica. Com vistas a garantir a efetiva aplicação de tal lei, o prefeito municipal…

  6. Direito AdministrativoPoder RegulamentarFGVPM PB2021Média

    No site da Polícia Militar do Estado da Paraíba, consta matéria com o título “TECNOLOGIA: Polícia Militar da Paraíba avança e aprova Regulamento Interno de Segurança Cibernética”, datada de 29/04/2021. No corpo da notícia, é informado que f…

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