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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. A criança e o adolescente têm direito de ace…

  2. Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com outros colegiados, julgue o item subsequente. As políticas de educação devem aperfeiçoar p…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. A superveniência da maioridade penal encerra as apurações de ato infracional e a aplicação de m…

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. A oitiva do adolescente infrator é necessária para a decretação de regressão de medida socioedu…

  5. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. Adolescente que praticar ato análogo ao tráfico de drogas será necessariamente submetido à medi…

  6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. As normas do Código Penal referentes à prescrição são aplicáveis aos procedimentos de atos infr…

  7. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item considerando, ainda, a jurisprudência do STJ. O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infraciona…

  8. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Nos casos em que restar verificado o abandono ou desinteresse do pai biológico, a ausência de sua citação no processo…

  9. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Eventuais irregularidades no processo de adoção, como o vício de consentimento, não podem ser superadas, ainda que fa…

  10. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a f…

  11. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito da adoção, julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A mera guarda de fato é suficiente para estabelecer a dispensa de estágio de convivência com a criança ou o adolescen…

  12. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente. No caso de…

  13. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Decisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas filiais que possuam CNPJ diverso e autono…

  14. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. É lícito aos planos de saúde negar a cobertura de tratamento prescrito por médico para o restabelecimento do usuário, mas não previsto no rol de procedimento…

  15. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Considere que, no julgamento de ação de indenização por danos morais ajuizada por consumidor contra fornecedor que havia promovido sua inscrição em cadastro…

  16. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena.

  17. Direito do ConsumidorSanções AdministrativasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato desaco…

  18. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue. A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende da verificação de efetivo dano ao destinatário final.

  19. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.

  20. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento da oferta divulgada na imprensa, o consumidor terá o direito de compeli-lo a cumprir tal…

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