Banco de Questões de Concursos

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito d…

Dentre os poderes administrativos, aquele que possibilita à Administração Pública apurar infrações funcionais e punir internamente seus agentes é o poder:

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. Poder disciplinar é a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações administrativas e punir seus agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disc…

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, em razão da aplicação do princípio da legalidade.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual a ordem jurídica investe o ente estatal do poder‑dever de apurar as infrações administrativas co…

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à…

Determinado servidor público, Pedro, realizou uma conduta inaceitável no ambiente de trabalho. Seu superior, José, solicitou aplicação de penalidade, em conformidade com as normas institucionais. Tendo em vista o caso narrado, qual é o Pode…

Considerando os poderes e os deveres da Administração Pública, julgue o item. Cabe à Administração Pública o poder disciplinar para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades aos servidores públicos, excluídas as demais pessoas, a…

O poder que autoriza a Administração Pública a punir um particular que descumpriu as obrigações de um contrato administrativo celebrado com ela é denominado:

Suponha que João da Silva, servidor público do Poder Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, venha a cometer infração funcional pela qual é punido com advertência por escrito. A aplicação desta penalidade pela autoridade competente decorre do:

Julgue o item a seguir. O ato de delegação é uma característica do poder disciplinar, segundo a doutrina.

Julgue o item a seguir. O poder disciplinar é um dos poderes administrativos que permite à Administração Pública aplicar sanções administrativas aos servidores públicos, incluindo advertências, suspensões e demissões, sem a necessidade de p…

Determinado servidor público cometeu uma infração, e seu superior aplicou uma penalidade. Diante disso, qual é o poder que o superior hierárquico utilizou para aplicar a penalidade?

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Qual das seguintes afirmações sobre o poder disciplinar é verdadeira?

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secret…

O poder da Administração de aplicar punições aos agentes públicos que cometam Infrações funcionais é

No que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinar

O exercício do poder disciplinar pela Administração, diversamente da atuação com base no poder de polícia,

A aplicação de sanções pela Administração àqueles que com ela celebrem contratos administrativos denota atuação com base