Banco de Questões de Concursos

A aplicação de sanção a determinada empresa que celebrou contrato com a Administração, consistente em suspensão do direito de participar de procedimentos licitatórios é de celebrar outros contratos com o ente, corresponde ao exercício de po…

Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função de descumprimentos reiterados em contrato de concessão celebrado com a Administração Pública municipal. A aplicação da referida penalidade à contratada represe…

Os poderes que informam a atuação da Administração Pública manifestam-se in concreto em diferentes relações jurídicas que ocorrem com os administrados e também entre os próprios integrantes da estrutura administrativa, sendo que o poder dis…

O regime jurídico-administrativo confere à Administração determinadas prerrogativas ou poderes, entre os quais o de aplicar sanções àqueles que por ela são contratados. Nesse contexto, a aplicação de sanção de inidoneidade a uma empresa con…

A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar á autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não sejam condizentes com as normas da Lei nº 8.112/1990, demons…

A sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa celebraram contrato administrativo com objeto relacionado ao setor cultural brasileiro. No curso da avença, o Poder Público constatou que a entidade privada estava descumprindo cláusulas contratuai…

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 2º cenário:…

A respeito do Poder Disciplinar, assinale a alternativa correta.

Um servidor público efetivo foi submetido a processo administrativo após reiteradas ausências injustificadas ao trabalho. Ao final do processo, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa, e a autoridade competente aplicou a penalidad…

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

Após o devido processo, o diretor de determinado Centro de Atendimento Socioeducativo aplicou sanção a adolescente privado de liberdade que incorreu em falta grave, comprometendo a ordem e a segurança locais. No caso, a aplicação da penalid…

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito d…

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. Poder disciplinar é a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações administrativas e punir seus agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disc…

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, em razão da aplicação do princípio da legalidade.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O direito de o Estado punir seu servidor decorre do poder de polícia, em virtude do qual a ordem jurídica investe o ente estatal do poder‑dever de apurar as infrações administrativas co…

Quanto aos poderes administrativos e ao controle da Administração, julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à…

Considerando os poderes e os deveres da Administração Pública, julgue o item. Cabe à Administração Pública o poder disciplinar para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades aos servidores públicos, excluídas as demais pessoas, a…

Suponha que João da Silva, servidor público do Poder Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, venha a cometer infração funcional pela qual é punido com advertência por escrito. A aplicação desta penalidade pela autoridade competente decorre do:

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secret…