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60 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

60 questões no filtro

  1. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalFCCMPE-PB2023Média

    De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a inf…

  2. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média

    João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito. No caso hipotético precedente e de acordo co…

  3. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média

    Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m³ de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada

  4. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média

    Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatament…

  5. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média

    No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

  6. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Boa Vista - RR2023Média

    À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.

  7. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETCE-MS2023Média

    Em 2017, determinada empresa derramou e descartou resíduos tóxicos de forma indevida, causando sérios danos ambientais a determinada região. Em resposta a isso, em 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a empresa,…

  8. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998. A baixa escolaridade do agente é uma atenuante de pena para quem, de qualquer forma, concorre para a prática de crimes ambientais.

  9. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETBG2023Média

    Acerca dos crimes ambientais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.605/1998. A pessoa jurídica pode ser condenada à prestação de serviços à comunidade, tais como o custeio de programas e projetos ambientais e a execução de obras de…

  10. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

  11. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente. A pena restritiva de direitos deve ter a mesma duração da pena priva…

  12. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Julgue o item que se segue com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade lesivas ao meio ambiente. A interdição permanente de direitos inclui-se entre as penas restrit…

  13. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    No que tange ao dano ambiental, assinale a opção correta.

  14. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Assinale a opção correta no que se refere aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

  15. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  16. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEPrefeitura de São Cristóvão - SE2023Média

    Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de c…

  17. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade

  18. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 1O hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens. I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto…

  19. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    A indústria X, licenciada pelo estado Y, causou um derramamento de óleo em um rio do município Z. O Ministério Público solicitou que a União e o estado Y cumprissem seu dever de fiscalização ambiental, de modo a conter o dano em andamento,…

  20. Direito AmbientalResponsabilidade ambientalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se segue. A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrat…

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